A lei que estabelece o roubo de bicicleta como um tipo específico de crime foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira. O projeto de lei, que uniu propostas dos deputados Martha Rocha (PSD) e André Cecicliano (PT), foi aprovado por unanimidade no dia 26 de maio pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O decreto, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão cria o Sistema estadual de Prevenção ao Roubo ou furto e ao Comércio Ilegal de bicicletas no Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada dois dias após a morte do médico Jaime Gold, que foi vítima de um assalto na Lagoa. O governador também publicou decreto, que proíbe em todo território do Estado do Rio o porte de armas brancas.

A lei lista as seguintes armas que estão proibidas: armas brancas, artefato cortante ou perfurante destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha dez centímetros de comprimento ou mais, salvo quando as circunstâncias justifiquem o fabrico, comércio, ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios.

O porte dos objetos para comércio ou fabricação continua permitido. Conforme a lei, não configura uso ilegal dos objetos listados quando o transporte do objeto novo, ainda na embalagem original, ou com nota fiscal, ou ainda no transporte do objeto em bolsas, malas, sacolas. Também não caracteriza o porte ilegal o transporte dentro de malas ou assemelhados por profissional ou o transporte desses objetos em veículos dentro das chamadas malas de ferramentas ou assemelhados.

LOJAS TERÃO QUE INFORMAR O NÚMERO DE SÉRIE DAS BICICLETAS

A nova lei tem o objetivo de facilitar os registros em delegacias, ajudando investigadores a identificar grupos especializados nesses assaltos e áreas de maior ocorrência. Com a nova lei, o roubo de bicicleta passa a fazer parte dos índices de violência no estado.

Antes de se tornar um crime tipificado, o roubo de bicicleta era registrado como roubo a transeunte. A lei determina ainda que as lojas passem a informar na nota fiscal o número de série das bicicletas, o que equivale ao número do chassi dos carros. A medida visa a facilitar a localização.

Isso, muito bem, agora espero q as pessoas possam andar de bicicleta mas , com cautela, mas assim q forem roubadas , irão registrar o roubo e se Deus quiser a bike vai ser devolvida ao dono...